Partidos
Fase monárquica - É a primeira fase e
começou em 1837. As rebeliões provinciais da regência possibilitaram a
formação de dois grandes partidos – o Conservador e o Liberal –, que
dominaram a vida política até o final do Império. O aparecimento de um
Partido Progressista e a fundação, em 1870, do Partido Republicano,
completaram o quadro partidário do Império.
Segunda fase - Ocorreu na Primeira República,
de 1889 a 1930. Nesta fase existiam partidos estaduais. Foram
frustradas as tentativas de organização de partidos nacionais, entre
estas a de Francisco Glicério, com o Partido Republicano Federal, e a
de Pinheiro Machado, com o Partido Republicano Conservador.
Terceira Fase - A terceira formação partidária
se deu na Segunda República, com agremiações nacionais de profunda
conotação ideológica: a Aliança Nacional Libertadora e o Integralismo.
A legislação eleitoral, pela primeira vez, fez referência à
possibilidade de apresentação de candidatos por partidos ou por
alianças de partidos.
Quarta Fase - Com o golpe de 1937 e a
instalação da Terceira República, houve o único hiato em nossa
trajetória partidária. Com a Quarta República, a redemocratização
trouxe, em 1945, a exclusividade da apresentação dos candidatos pelos
partidos políticos. Nessa, que seria a quarta formação partidária do
País, ocorreu a explosão de um multipartidarismo com 13 legendas.
Quinta Fase - O golpe militar de 1964 iniciou a
quinta fase partidária, com o bipartidarismo, que segundo alguns
teria sido "uma admiração ingênua do Presidente Castello Branco pelo
modelo britânico" e segundo outros teria sido uma "mexicanização". A
Arena seria assim o projeto brasileiro de um futuro PRI (Partido
Revolucionário Institucional). As sublegendas – mecanismo utilizado
para acomodar as diferenças internas nos dois partidos de então, Arena
e MDB – foram copiadas do modelo uruguaio. Imitação do sistema alemão.
Sexta Fase - Se deu pela reforma de 1979.
Buscou-se imitar o sistema alemão de condicionar a atuação dos
partidos ao alcance de um mínimo de base eleitoral.
Sétima Fase - É a atual e começou em 1985, com a Emenda Constitucional nº 25, com o alargamento do pluripartidarismo.
Leis
Primeira Lei Eleitoral do Império - A
primeira Lei Eleitoral do Império, de 1824, manda proceder à eleição
dos deputados e senadores da Assembléia Geral Legislativa e dos
membros dos conselhos gerais das províncias.
A votação foi feita por lista assinada pelos votantes, que
continha tantos nomes quantos fossem os eleitores que a paróquia
deveria dar. O voto era obrigatório. No caso de impedimento, o eleitor
comparecia por intermédio de seu procurador, enviando sua lista
assinada e reconhecida por tabelião.
O voto por procuração só deixou de existir em 1842, época em
que se estabeleceram as juntas de alistamento, formadas por um juiz de
paz do distrito, que era o presidente, um pároco e um fiscal.
Lei dos Círculos e Lei do Terço - Em 1855,
foi instituído o voto distrital, por meio da chamada Lei dos Círculos.
A Lei do Terço, de 1875 (que tem seu nome derivado do fato de que o
eleitor votava em dois terços do número total dos que deveriam ser
eleitos).
Todo eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no
dia da eleição tem de justificar sua ausência. Para isso basta que, no
dia da votação, se dirija a qualquer local destinado ao recebimento
de justificativa eleitoral e entregue o Formulário Requerimento de
Justificativa Eleitoral devidamente preenchido. Vale lembrar que é
necessário levar o título eleitoral e um documento oficial de
identificação com foto.
A República Velha (1889-1930) - A
Proclamação da República inaugurou um novo período da nossa legislação
eleitoral, que passou a inspirar-se em modelos norte-americanos.
A primeira inovação eleitoral trazida pela República foi a
eliminação do "censo pecuniário" ou "voto censitário". Em 1890, o
chefe do governo provisório, Marechal Deodoro da Fonseca, promulgou o
regulamento eleitoral organizado por Aristides Lobo, o Decreto nº
200-A, considerado a primeira Lei Eleitoral da República e que tratava
unicamente da qualificação dos eleitores.
Regulamento Alvim - Faltava ainda uma lei
que presidisse a eleição dos constituintes, marcada para setembro. Em
23 de junho de 1890, ela foi publicada. Ficou conhecida como
"Regulamento Alvim", em referência ao ministro e secretário de Estado
dos Negócios do Interior, José Cesário de Faria Alvim, que a assinou.
O art. 62 dessa lei dispunha: "Aos cidadãos eleitos para o
primeiro Congresso, entendem-se conferidos poderes especiais para
exprimir a vontade nacional acerca da Constituição publicada pelo
Decreto nº 510, de 22 de junho do corrente, bem como para eleger o
primeiro presidente e o vice-presidente da República".
Eleição de Deodoro - Eleita em 15 de
setembro de 1890, uma das primeiras tarefas da constituinte foi dar
respaldo ao governo provisório, promulgando a Constituição de 1891 e
elegendo Deodoro da Fonseca no dia seguinte.
A primeira Constituição Republicana criou o sistema
presidencialista, em que o presidente e o vice-presidente deveriam ser
eleitos pelo sufrágio direto da nação, por maioria absoluta de votos;
atribuiu ao Congresso Nacional a regulamentação do processo eleitoral
para os cargos federais em todo o país e aos estados a legislação
sobre eleições estaduais e municipais.
A "política dos governadores" - Durante a
Velha República, também chamada de Primeira República, prevaleceu um
esquema de poder que ficou conhecido como "política dos governadores",
montado por Campos Salles, eleito em 1898: o presidente da República
apoiava os candidatos indicados pelos governadores nas eleições
estaduais e estes davam suporte ao indicado pelo presidente nas eleições
presidenciais.
Coronelismo - O plano dependia da ação dos
coronéis, grandes proprietários de terras cujo título derivava de sua
participação na Guarda Nacional (instituição que durante o Império
assegurava a ordem interna).
"Degolas" - O trabalho da Comissão de
Verificação de Poderes do Congresso consistia, na realidade, em
negação da verdade eleitoral, pois representava a etapa final de um
processo de aniquilamento da oposição, chamado de "degola", executado
durante toda a República Velha.
Justiça Eleitoral - Em 1916, o Presidente
Wenceslau Brás, preocupado com a seriedade do processo eleitoral,
sancionou a Lei nº 3.139, que entregou ao Poder Judiciário o preparo
do alistamento eleitoral. Por confiar ao Judiciário o papel de
principal executor das leis eleitorais, muitos percebem nessa atitude o
ponto de partida para a criação da Justiça Eleitoral, que só viria a
acontecer em 1932.
Curiosidades
Celina, a primeira mulher a ter direito ao voto-
Com o advento da Lei nº 660, de 25 de outubro de 1927, o Rio Grande
do Norte foi o primeiro Estado que, ao regular o "Serviço Eleitoral no
Estado".
E estabeleceu que não haveria mais "distinção de sexo" para o
exercício do sufrágio.Segundo pesquisa do escritor João Batista
Cascudo Rodrigues, o histórico despacho foi vazado nestes termos:
"Tendo a requerente satisfeito as exigências da lei para ser
eleitora, mando que inclua-se nas listas de eleitores. Mossoró, 25 de
novembro de 1927." — Israel Ferreira Nunes
Aprovada a Lei, várias mulheres requereram suas inscrições e a 25
de novembro de 1927. As eleitoras compareceram às eleições de 5 de
abril de 1928, mas seus votos foram anulados pela Comissão de Poderes
do Senado. Somente com o Código Eleitoral de 1932, é que "o cidadão
maior de 21 anos, sem distinção de sexo…" poderia votar efetivamente.
Quanto à questão de ter se tornado, de repente, a primeira mulher do país a votar, Celina confessou:
"Eu não fiz nada! Tudo foi obra de meu marido, que empolgou-se na
campanha de participação da mulher na política brasileira e, para ser
coerente, começou com a dele, levando meu nome de roldão. Jamais pude
pensar que, assinando aquela inscrição eleitoral, o meu nome entraria
para a história. E aí estão os livros e os jornais exaltando a minha
atitude. O livro de João Batista Cascudo Rodrigues - A Mulher
Brasileira - Direitos Políticos e Civis - colocou-me nas alturas. Até o
cartório de Mossoró, onde me alistei, botou uma placa rememorando o
acontecimento. Sou grata a tudo isso que devo exclusivamente ao meu
saudoso marido."
Presidente do TSE, presidente do Brasil - Você sabia que, há 61 anos, um presidente do TSE exerceu o cargo de presidente da república?
O ministro José Linhares tomou posse, no posto máximo do
executivo federal em 31 de janeiro de 1946, devido a um golpe liderado
pelo general Góis Monteiro, que afastou Getúlio Vargas da presidência
e transmitiu o poder ao presidente do STF.
Pressionado por setores políticos oposicionistas e por movimentos
civis, em prol da redemocratização, Getúlio Vargas anunciou a
realização de eleições. No entanto, o próprio Getúlio comunicou ao
ministro da guerra, Góis Monteiro, que decidira “interromper o
processo eleitoral que se desenvolvia no país, por considerar
inoportunas as eleições de 2 de dezembro de 1945”. Foi o estopim para o
golpe quer depôs Getúlio Vasgas e transmitiu o poder ao presidente do
STF, que, por força do disposto no decreto-lei n.º 7.586/45, também
era o presidente do TSE. José Linhares permaneceu no cargo até 31 de
janeiro de 1946.
A primeira prefeita do Brasil - D. Alzira
Soriano de Souza foi a primeira mulher a ocupar um cargo eletivo na
América do Sul eleita para o cargo de prefeito do município de Lajes,
no Rio Grande do Norte.
Eleita com mais de 60% dos votos, a eleição dela foi tema do
jornal The New York Times, que atribuiu a eleição da primeira mulher
na América Latina à influência do movimento sufragista americano no
Brasil.
Brasil, 500 anos de voto - O livre exercício do
voto surgiu em terras brasileiras logo depois da chegada dos
colonizadores, como resultado da tradição portuguesa de eleger os
administradores dos povoados sob domínio luso.
Os colonizadores portugueses, mal pisavam a nova terra
descoberta, passavam logo a realizar votações para eleger os que iriam
governar as vilas e cidades que fundavam. Os bandeirantes paulistas,
por exemplo, iam em suas missões imbuídos da idéia de votar e de serem
votados. Quando chegavam ao local em que deveriam se estabelecer, seu
primeiro ato era realizar a eleição do guarda-mor regente. Somente
após esse ato eram fundadas as cidades, já sob a égide da lei e da
ordem. Eram estas eleições realizadas para governos locais.
As primeiras eleições - As eleições para
governanças locais foram realizadas até a Independência. A primeira de
que se tem notícia aconteceu em 1532, para eleger o Conselho
Municipal da Vila de São Vicente/SP.
As pressões populares e o crescimento econômico do país, contudo,
passaram a exigir a efetiva participação de representantes
brasileiros nas decisões da corte. Assim, em 1821, foram realizadas
eleições gerais para escolher os deputados que iriam representar o
Brasil nas cortes de Lisboa. Essas eleições duraram vários meses
devido ao sistema utilizado à época: o de quatro graus, isto é, que os
cidadãos de cada freguesia (sem restrição de votos) nomeavam os
compromissários; que por sua vez escolhiam os eleitores de paróquia, e
estes designavam os eleitores da comarca, e, finalmente, estes últimos
elegiam os deputados. Por conta da morosidade do processo algumas
províncias sequer chegaram a eleger seus deputados.
Bandos, antes de partidos políticos - Os
partidos políticos no Brasil têm suas origens nas disputas entre duas
famílias paulistas, a dos Pires e a dos Camargos, representados ao
lado no desenho de Wasth Rodrigues.
Eram verdadeiros bandos, com o uso da força e da violência, eles
formaram os primeiros grupos políticos rivais. A expressão "partido
político" só passou a constar nos textos legais a partir da Segunda
República. Até então, só se falava em "grupos". Admitiram-se durante
muito tempo candidaturas avulsas, porque os partidos não detinham a
exclusividade da indicação daqueles que iriam concorrer às eleições, o
que só ocorreu após a edição do Decreto-Lei nº 7.586, que deu aos
partidos o monopólio da indicação dos candidatos.
Nas primeiras eleições em 1821, a pessoa que quisesse ser
eleitor, ou candidato a deputado da Assembléia Constituinte e
Legislativa do Brasil(único cargo eletivo na ocasião) tinha que se
adequar a algumas exigências, tais como:
- Ser maior de 25 anos;
- Para ser eleitor era necessário ter uma renda anual mínima (voto era censitário);
- Para se eleger deputado exigia-se que se tivesse renda
líquida de 400 mil réis e que professasse a religião católica
apostólica romana.
A constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I, estabelecia eleições indiretas em dois graus:
* Onde votantes deveriam eleger os eleitores das províncias e estes os representantes da nação e província.
* Os libertos que tivessem a renda exigida podiam votar nas eleições de 1ºgrau, mas escravos e mulheres não.
* Os deputados eleitos fariam parte das Cortes Gerais
extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa com o objetivo de
redigir e aprovar a 1ª carta constitucional da monarquia portuguesa.
O Tribunal Superior Eleitoral, em publicação no Diário de
Justiça, recomendou aos seus servidores que se abstivessem de
discussões e conversas no recinto da repartição sobre assuntos de
orientação e política partidária. Esta determinação aconteceu no ano
de 1955.
Fonte: http://www.tse.jus.br/hotSites/voto-limpo/historias_curiosidades.html
